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    O processo civil é regido por primados formais de veracidades e presunções. É dizer, está distante de se configurar uma reprodução de uma realidade material, mas possui seus contornos de existência na construção de uma verdade formal, entendida esta como o discurso construído e submetido ao contraditório e sobre o qual paira uma compreensão sobre um determinado fato, jurídico ou não; é aquela que influencia o julgador na tomada de sua decisão. Embora se tenha em mente as preciosas lições da doutrina mais abalizada, de que o “conceito de verdade não é ontológico ou absoluto.…

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    A crise econômica que assola nosso País desde o ano de 2014, noticiada nos mais diversos meios de comunicação, trouxe uma série de consequências maléficas tais como: severa recessão econômica, aumento exponencial da taxa de desemprego, prejuízos sem precedentes para indústrias automobilísticas, por exemplo, ficando as fábricas abarrotadas de veículos novos, e, consequente queda na produção, diminuição drástica na venda de imóveis atingindo fortemente o mercado imobiliário, aumento da taxa de
    juros, declínio na concessão de créditos para financiamentos imobiliários, dentre outros.…

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    Cada vez mais precisamos nos cercar de cuidados ao adquirirmos quaisquer bens, sobretudo imóveis, por terem um valor financeiro e pessoal significativo, principalmente porque muitas vezes os interessados se valem de todas as suas economias em busca da realização do sonho da “casa própria” e que pode se tornar um pesadelo caso não sejam tomadas as cautelas necessárias através da análise prévia da documentação referente ao negócio.

    Infelizmente, nota-se um crescente número de problemas e reclamações envolvendo relações comerciais ou imobiliárias nas quais pessoas de boa fé ao adquirirem seus imóveis são levadas a erro ou ludibriadas por vendedores ou até mesmo profissionais que fazem as intermediações dessas vendas, em busca do fechamento do negócio a qualquer custo ou da obtenção de vantagens, transferindo imóveis que muitas vezes não podem ser negociados por terem algum gravame ou ônus.…

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    Rios de tinta já foram derramados para classificar e explanar as diferentes atuações do Estado e os seus poderes, desde Aristóteles, trezentos anos antes de Cristo, até sua firmação filosófica moderna assentada por Montesquieu, que retratou em sua obra “O Espírito das Leis” a tripartição inerente ao exercício de império do Estado, dentre os quais o Judiciário. Ainda sobre os Poderes estatais, evidenciou-se que a civilidade ocidental adotou o modelo do Estado Democrático de Direito, assumindo a formação das Leis por emanação dos representantes do povo.…

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    Após proveitosa prosa com fraterno amigo sobre projetos comuns, recapitulei alguns pontuais avanços do atual Código de Processo Civil, carinhosamente tido por alguns como o “Código dos Advogados”, e igualmente desdenhado por outros, ainda que sob o mesmo signo. Incontestável a contribuição de Freddie Didier em praticamente toda a extensão do novel diploma processual, embora os louros tenham sido colhidos pelo Ministro Luiz Fux, do STJ, como coordenador dos estudos que formataram a versão inicial do projeto de lei de iniciativa do Senado.…

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    O problema da judicialização massificada de ações coloca o Poder Judiciário em eterno conflito com os anseios da sociedade na prestação dos seus serviços. Sim, o Poder Judiciário presta um serviço público e deve reger-se pelos princípios da administração pública, dentre eles o da moralidade, impessoalidade, modicidade de custa e efetividade. O principal meio para recebimento do serviço prestado pelo Judiciário se dá pela decisão proferida em processos judiciais. Contudo, por mais das vezes o processo acaba se tornando apenas um jogo de paciência: quem demanda deseja receber o quanto antes o resultado do seu pedido; quem é demandado procura adiar pelo máximo possível a eventual condenação.…

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    Li, há muito tempo, no discurso de posse do Desembargador Rocha Victor quando da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, um conto que me marcou, principalmente porque quem se usava da metáfora era um senhor sexagenário. Contou ele que as águias, com o tempo, seguem para o topo de uma colina e lá quebram suas garras velhas e desgastadas, arrancam as penas sujas e assanhadas de suas asas, e por fim quebram o bico, já corroído e puído pelo tempo.…

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