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#0024 EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO E PENHORA DE BENS. NÃO LOCALIZAÇÃO POSTERIOR.
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Guru
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4 dias atrás
Processo Civil
execução fiscal
prescrição
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Ans
#0023 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO. PROTELATÓRIO. MULTA.
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4 dias atrás
Processo Civil
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#0022 FATO CONSUMADO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.
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Guru
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4 dias atrás
Administrativo
Processo Civil
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Ans
#0020 INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPAZ. NULIDADE.
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4 dias atrás
Processo Civil
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Ans
#0018 CITAÇÃO EM NOME DE OUTRA PESSOA, MAS NO LOCAL CORRETO. NULIDADE.
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Guru
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4 dias atrás
Processo Civil
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Ans
#0017 CITAÇÃO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PESSOAL. OCUPAÇÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.
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4 dias atrás
Processo Civil
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Ans
#0024 PRISÃO PREVENTIVA APÓS CONDENAÇÃO. RESPONDÊNCIA EM LIBERDADE.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Penal
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Ans
#0021 HONORÁRIOS DEFENSORIA PÚBLICA VINCULADA AO ENTE PÚBLICO CONDENADO. IMPOSSIBILIDADE.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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Ans
Q002 Brincadeira de mau gosto
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17 de fevereiro de 2021
Quiz
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Ans
Q001 Indenização em escritório de advocacia
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17 de fevereiro de 2021
Quiz
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Ans
#0019 APELAÇÃO MERA CÓPIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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Ans
#0015 EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE.
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17 de fevereiro de 2021
Consumidor
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Ans
#0014 PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO. RECEBIMENTO POR FORÇA DE TUTELA REVOGADA.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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Ans
#0013 ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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#0012 DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO.
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17 de fevereiro de 2021
Consumidor
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Ans
#0011 AÇÃO TRABALHISTA. DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL.
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17 de fevereiro de 2021
Trabalhista
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Ans
#0010 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CPC/15. REQUISITOS.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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Ans
#0009 USUCAPIÃO – COMPROVAÇÃO DE REGISTRO – DILIGÊNCIA – EXTINÇÃO INDEVIDA
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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Ans
#0008 TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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Ans
#0006 PROCURAÇÃO. ANALFABETO. INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.
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17 de fevereiro de 2021
Processo Civil
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