#0045 – RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. USO DE SENHA DE ACESSO.

CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. TELA DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA ABERTA COM A SENHA DIGITADA. CONFISSÃO DA AUTORA. DEVER DE GUARDA DESCUMPRIDO. SAQUES DE NUMERÁRIOS. SÚMULA 479 DO STJ. INAPLICABILIDADE IN CASU ANTE A IMPRUDÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO CEARÁ: R. I. N. 032.2009.944.225-6. SENTENÇA REFORMADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Colaborador Enviado 12 de setembro de 2019 Processo Civil.
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