#0015 EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PROCEDIMENTO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE.

EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PROCEDIMENTO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE. O direcionamento da execução para as empresas integrantes do mesmo grupo econômico independe do procedimento previsto no Capítulo IV, Seção III, do Título III, Livro III, do Código de Processo Civil de 2015, que trata da desconsideração da personalidade jurídica, porque são institutos jurídicos de naturezas diversas, sendo inconfundíveis.

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