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Justiça Federal
Enviado: 29/09/2020em: Previdenciário, Processo Civil

#0014 PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO. RECEBIMENTO POR FORÇA DE TUTELA REVOGADA.

  • 1

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO PERCEBIDO POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.401.560. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.401.560, efetuado em regime de recurso repetitivo, compreendeu possível a repetição de valores recebidos no erário no influxo dos ...

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    matheuscintra enviou um comentário Embora o julgado tenha aplicado o entendimento do Superior Tribunal… 08/12/2020 as 19:57
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    matheuscintra enviou um comentário A massificação das lides trouxe a necessidade de racionalização dos… 22/10/2020 as 19:27
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    matheuscintra enviou um comentário O julgado não aplicou de forma adequada a legislação processual… 02/10/2020 as 19:19
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