Question Tag: usucapião
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Julgado / pág:
  • APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO MESMO QUANDO COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL – AUTOR QUE NÃO TERIA DILIGENCIADO CORRETAMENTE PARA OBTER INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS TITULARES DO DOMÍNIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO – MM.…

    Colaborador Enviado 13 de julho de 2017 Processo Civil.
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