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  • HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA, POR SER MAIS FAVORÁVEL, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO O PACIENTE TIVER QUE PERMANECER NO REGIME FECHADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Constatado pelo juiz sentenciante risco concreto de reiteração delitiva por parte do paciente, haja vista outras condenações por crimes patrimoniais, correta a manutenção do encarceramento preventivo, a fim de que nesta condição aguarde o julgamento do recurso interposto, a menos que se queira pôr em risco a ordem pública.…

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