Question Tag: posse
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  • PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. INTELIGÊNCIA DO ART 928 DO CPC/1973, APLICÁVEL AO CASO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para a interposição e consequente deferimento da liminar de reintegração, deve haver a comprovação dos requisitos empreendidos no artigo 927 do CPC, então vigente, pelo autor, o que não ocorre na presente lide. 2. Se entender que a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a expedição do mandado liminar de posse, deve o juiz cumprir o que dispõe a segunda parte do art.…

    Colaborador Enviado 20 de fevereiro de 2019 Processo Civil.
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