Question Tag: conflito de competência
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  • PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. CUIDAM OS AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, SUSCITADO PELO EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, CONTRAPONDO-SE AO ENTENDIMENTO DO EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO COM O OBJETIVO DE SATISFAÇÃO DA DECISÃO QUE PARTILHOU OS BENS DO CASAL CONSTITUÍDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL.…

    Colaborador Enviado 16 de agosto de 2020 Processo Civil.
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