Question Tag: agravo
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Julgado / pág:
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ENQUANTO SE AGUARDA O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ANULATÓRIA CONEXA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. DÍVIDA ASSEGURADA MEDIANTE OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RISCO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. PRECEDENTES. 1.No caso concreto, a empresa executada, ora agravante, demonstrando a sua boa fé processual, reconhecida pelo magistrado a quo, antecipou-se à própria citação, comparecendo espontaneamente em juízo, a fim de ofertar como garantia do débito em liça seguro-garantia nos autos da ação anulatória nº 0190280-24.2016.8.06.0001, inclusive com acréscimo de 30%da dívida original, prevista no art.…

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