#0009 USUCAPIÃO – COMPROVAÇÃO DE REGISTRO – DILIGÊNCIA – EXTINÇÃO INDEVIDA

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#0009 USUCAPIÃO – COMPROVAÇÃO DE REGISTRO – DILIGÊNCIA – EXTINÇÃO INDEVIDA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO MESMO QUANDO COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL – AUTOR QUE NÃO TERIA DILIGENCIADO CORRETAMENTE PARA OBTER INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS TITULARES DO DOMÍNIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO – MM. JUÍZO A QUO QUE APONTOU AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS SOMENTE AO SENTENCIAR O FEITO, SEM OPORTUNIZAR AO AUTOR A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS – DESCABIMENTO – HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE REALIZADA PELO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS ANÁLISE SUPERFICIAL DA ORIGEM REGISTRÁRIA DO IMÓVEL – NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO 1º E DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA QUE APRESENTEM INFORMAÇÕES DETALHADAS DA ORIGEM REGISTRÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA ÁREA MAIOR QUE LHE DEU ORIGEM, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA CORRETA AFERIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM – RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA.

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