#0002 CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO

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#0002 CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE. -CUIDA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERNO MANEJADO EM FACE DE ATO JUDICIAL QUE, RECONHECENDO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DE UMA DAS PARTES, DECLAROU A INVALIDADE DE CLÁUSULA ELETIVA DE FORO.-É CEDIÇO QUE O JULGADOR TEM O PODER-DEVER DE ANULAR, MESMO DE OFÍCIO, CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO, QUANDO ESTA REPRESENTE ESPECIAL DIFICULDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO, MACULANDO O PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA.RECURSO IMPROVIDO.

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