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Li, há muito tempo, no discurso de posse do Desembargador Rocha Victor quando da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, um conto que me marcou, principalmente porque quem se usava da metáfora era um senhor sexagenário. Contou ele que as águias, com o tempo, seguem para o topo de uma colina e lá quebram suas garras velhas e desgastadas, arrancam as penas sujas e assanhadas de suas asas, e por fim quebram o bico, já corroído e puído pelo tempo. E assim elas esperam, no alto do seu ninho, a regeneração de suas partes, que se recuperarão mais fortes e vistosas, sendo-lhes novamente útil e aprimoradas. A mensagem construtiva era de renascimento, recuperação e superação. O Judiciário de então, início do ano 2000, vinha agregando popularidade, interiorizando e tornando mais próximo da sociedade o acesso ao Estado-juiz. Mas ainda padecia do compadrio, das complacências corporativas e do encastelamento da instância superior.

Década e meia depois, a águia do Desembargador Rocha Victor hoje alça voos eternos, contemplando, do lado do Altíssimo, o legado de quem presidiu o Poder Judiciário cearense em época de ebulição social, popularização dos cursos de Direito, tudo a fomentar o aumento significativo de demandas tendo por pano de fundo os então incipientes Direitos do Consumidor e Coletivo, que se tornaram massificados e de números incontáveis nos fóruns do estado.

O Judiciário tentou seguir a modernização, informatizando seus processos, investindo em programas e computadores que aumentaram a capacidade do magistrado e do seu secretariado nos expedientes, tanto judiciais como administrativos. O setor humano foi um capítulo a parte, o qual não convém no presente espaço e momento maiores incursões. Basta-nos dizer que esse Poder do Estado foi locomotiva para que outros dois ou três espectros acessórios da Justiça seguissem na busca de equiparação e modernização, trazendo a reboque de seus avanços o Ministério Público e a Defensoria Pública. Todos são órgãos do Estado e colocam suas fontes de renda para fomentar a carreira, a infraestrutura e os auxiliares para o serviços. Mas e a Advocacia? Onde ficou nesse momento?

A carreira jurídica da advocacia sentiu a necessidade de acompanhar o avanço do corpo judiciário, lançando mão dos avanços tecnológicos disponíveis e principalmente da pré-formatação das peças processuais. Os recursos de edição e multiplicação de petições tornaram necessária a atualização no uso de computadores e da internet, fonte inesgotável de modelos e jurisprudências, de todos as gamas e para todos os gostos. Perdeu-se, nesse momento, a seriedade do trato processual. Citações feitas a litros de tinta; petições intermináveis, com mais de 50 laudas tornaram-se comuns. A qualidade não importava mais: o ditame passou a ser quantitativo. Quanto mais precedentes favoráveis, maior a certeza de ganho da causa.

No entanto, poucas ou nenhuma voz se ouve por parte da advocacia, que continua a produzir seus textos aglutinadores de precedentes, com pobre contextualização fático-jurídica.

Por seu turno, os demais agentes do processo passaram igualmente a se valer dos recursos de edição e pesquisa, tornando regra o julgamento monocrático em segundo grau baseado no “entendimento firmado em jurisprudência”. O art. 557 do antigo Código de Processo Civil aceitava a supressão do julgamento colegiado pelo Relator quando lhe aparentasse que a questão já se encontrava firmada perante os tribunais. O critério era puramente subjetivo, pois não havia como dimensionar se aquele entendimento dito firmado era efetivamente pacífico. Com a nova legislação processual, o relator somente deve julgador isoladamente com base em instrumentos legitimados e qualificados das cortes, quando existente súmula ou precedente vinculante (repetitivo propriamente dito).

Esse amálgama entre os atores do processo coloca em segundo plano qualquer discussão sobre a qualidade da produção jurídica nacional. De um lado o postulante apresenta centenas de precedentes, tornando causas simples em complexas demandas de disputa de precedentes; de outro lado a parte contrária apresenta seus róis de julgados e entendimentos opostos; no meio, destinatário de toda a gama de julgados, o juiz escolhe a melhor vertente e a segue, se fazendo acompanhar de outra lista jurisprudencial. Ao largo de tudo isso fica a Lei, a Norma, o fundamento jurídico do que se pede, do que se defende e do que julga. Embora o sistema jurídico da República seja o normativo-positivo, a jurisprudência alçou status de primeira grandeza na fundamentação das decisões judiciais, o que é preocupante exatamente pela falta de cientificidade, objetividade e impessoalidade próprias da ciência jurídica.

No entanto, poucas ou nenhuma voz se ouve por parte da advocacia, que continua a produzir seus textos aglutinadores de precedentes, com pobre contextualização fático-jurídica. O silêncio igualmente impera quanto à produção massificada de decisões que nada trazem de parte dispositiva, em geral concluindo “em vista do entendimento indicado”. Dificilmente os advogados e magistrados de outra geração aceitam de bom grado esse tipo de manifestação, faltando-lhe o entendimento sobre “a causa de decidir”, totalmente relegada por aqueles que se limitam a reproduzir mecanicamente textos da internet.

Haveríamos de nos reconhecer como águias, enquanto advogados ou operadores do Direito, reconhecendo que nossas extremidades, nossas ferramentas, estão frouxas e desgastadas, nos colocando em posição de desrespeito ou de péssima performasse, sendo necessário sofrer da dor saudável de retirada de velhos e corroídos hábitos para retomarmos a consciência sobre o estado das coisas feitas por nós. Não se pode esperar de um processo judicial o melhor resultado se quem o constrói, na dialética postulatória, se limita a enxertar páginas protelatórias de manifestações de terceiros. Devemos saber de novas técnicas de concretude e realização de Direitos, das vias extrajudiciais de composição de conflitos, da urbanidade dos advogados entre si como meio interlocutório dos interesses das partes então litigantes. Somente assim sairemos da visão de rapina dada aos operadores do Direito, para vivermos a acuidade e liberdade próprias da lógica e da segurança jurídica, em voos firmes e destemidos sobre o panorama inóspito de uma terra de solipsismos.

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